Estados-membros da ASEAN assinam primeiro Acordo-Quadro Regional de Economia Digital em Manila
Os Estados membros da ASEAN assinaram o primeiro Acordo-Quadro de Economia Digital (DEFA) legalmente vinculativo em Manila em 14 de novembro de 2026. A assinatura ocorreu durante a 28a Reunião do Conselho da Comunidade Econômica da ASEAN, realizada juntamente com a 49a Cúpula da ASEAN. Este acordo histórico estabelece regras e normas comuns para permitir a interoperabilidade entre os sistemas digitais dos Estados-Membros.
Objetivos de enquadramento e âmbito de aplicação
O DEFA visa criar um cenário digital unificado em toda a região para beneficiar as pequenas e médias empresas (PME), reduzindo as barreiras comerciais transfronteiriças e os custos de transação. As principais iniciativas incluídas no acordo abrangem o comércio sem papel, os pagamentos eletrônicos e a verificação da identidade digital. A estrutura também aborda áreas regulatórias modernas críticas, incluindo fluxos de dados transfronteiriços, segurança cibernética e inteligência artificial.
As negociações para o acordo começaram em 2023, com a Tailândia servindo como presidente do comitê de negociação da DEFA. A ministra coordenadora de Assuntos Econômicos, Airlangga Hartarto, disse que a DEFA é uma conquista significativa da presidência da ASEAN na Indonésia em 2023 para garantir a integração digital inclusiva.
Projeções econômicas e implementação
Espera-se que a economia digital regional tenha um crescimento maciço, com um valor projetado de 2 trilhões de dólares até 2030, de acordo com Prachachat. Atualmente, o valor projetado da economia digital da ASEAN é de 1 trilhão de dólares. A escala do mercado regional é suportada por uma população de 680 milhões de pessoas da ASEAN.
Estados-membros individuais também estão vendo uma expansão digital significativa. A JawaPos informou que o Valor Bruto de Mercadoria (GMV) digital da Indonésia deverá atingir 100 bilhões de dólares em 2025, representando uma taxa de crescimento de 14% em relação ao ano anterior. Embora o acordo seja finalizado, as autoridades diferem ligeiramente no cronograma exato para sua ativação total. Autoridades de Cingapura afirmaram que o acordo deverá entrar em vigor no início de 2027, enquanto autoridades tailandesas estimaram que o prazo para a implementação será meados de 2027.
Negociações diplomáticas e cerimônia
O processo de chegar a um consenso envolveu discussões multilaterais complexas. O vice-primeiro-ministro e ministro do Comércio e Indústria, Gan Kim Yong, disse que negociar um acordo ambicioso e aceitável para todos os membros é difícil. A conclusão bem sucedida destas conversações constitui um passo importante na integração econômica regional.
Após a assinatura, uma cerimônia formal foi realizada em 15 de novembro de 2026, para entregar os documentos do acordo ao Secretário-Geral da ASEAN. Esta cerimónia foi testemunhada por líderes da ASEAN para marcar a conclusão oficial do processo de negociação. Este desenvolvimento ocorre após esforços regionais anteriores, como o Acordo de Comércio de Mercadorias da ASEAN, que deve entrar em vigor até o final de 2026.
Este artigo foi escrito com auxílio de IA a partir de diversas reportagens e é revisado por nossos editores de acordo com os princípios editoriais. Padrões Editoriais · Sugestões de Pauta e Contato
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